(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO NA DATA 27 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.662)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2021

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 035/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: KIST & SEIBEL LTDA / CNPJ: 06.315.786/0001-12

OBJETO CONTRATO: Contratação de Serviço de uma perfuração de poço artesiano no Bairro Universitário, no município de Água Boa-MT

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 15/01/2025 a 10/01/2026;

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS DOS SERVIÇOS/OBRAS:

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a regularização de outros processos de outorgas em andamento por meio do contrato 050/2022. Assim, o serviço se encontra concluído, no entanto, não é possível efetuar o pagamento enquanto o processo de outorga do Município não estiver liberado. Justificativa inalterada, informada por nota técnica n.° 008/2025/ENG/PMAB, emitida pelo fiscal técnico sr. Alison Maciel.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sidnei Kist e Mauro André Seibel.

DATA: 15/01/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.