PORTARIA N° 103/2025

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025

“BAIXA CNPJ INUTILIZÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Baixar CNPJ 06.093.631/0001-89 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO, CULTURA E DESPORTO, localizado na Avenida Padre João Bosco, setor industrial com data de abertura em 29 de Janeiro de 2004, não mais utilizado por essa gestão neste municipio de Ribeirão Cascalheira - MT.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal