INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/ 2025

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21 TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DA BANDA BIS, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL 2025, QUE SE REALIZARA NOS DIAS 01 E 02 DE MARÇO DE 2025, NO MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica (BANDA BIS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA,), PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CARNAVAL 2025, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVEALTO, NA DATA DE 01 DE MARÇO DE 2025, sediada na Rua: AVENIDA MANOEL JOSE DE ARRUDA N°849 SALA 22 CEP 78.070-305 BAIRRO JARDIM CALIFORNA NO MUNICIPIO DE CUIABA MATO GROSSO , inscrita no CNPJ n°17.546.435/0001-39, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. DIEGO DE ABREU AMORIM , portador do CPF sob o nº 858.509.421-49 ,, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), com pagamento a ser pago, posteriormente, mediante comprovação da execução dos serviços contratados e emissão de Nota Fiscal Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 11 de Fevereiro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL