ATO Nº 016/2025
12 de Fevereiro de 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 11/02/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 de fevereiro de 2025.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 689/2023 | Rafaelle Castro Costa | 046.302.533-43 | Pedagogia (Pós-graduação Metodologia de Ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Artes) |
| 523/2023 | Jacy de Carvalho Xavier | 013.462.551-05 | Pedagogia (pós em Neuropsicopedagogia Clínica) |
| 749/2023 | Gleyciane da Silva | 812.624.502-68 | Pedagogia |
| 848/2023 | Francineia Xavier da Silva | 974.175.131-15 | Pedagogia |
PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 466/2023 | Fabio Spina Moro Cape | 062.528.311-23 | Geografia (pós em Ed. Física e Psicomotricidade) |
Anexo I
Ato de Convocação nº 016/2025 do Processo Seletivo nº 001/2023
1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nome do Professor a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Professor a ser substituido | Período |
| Rafaelle Castro Costa | Ensino Superior | Professor | 5.118,52 | 2044 | 469 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Mayda Denipotti Dogan, que solicitou exoneração do seletivo nº 001/2023 | 03/03/2025 A 18/12/2025 |
| Jacy de Carvalho Xavier | Ensino Superior | Professor | 5.118,52 | 2044 | 469 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Edilaine Pierri Neves, que solicitou exoneração do seletivo nº 001/2023 | 03/03/2025 A 18/12/2025 |
| Gleyciane da Silva | Ensino Superior | Professor | 5.118,52 | 2044 | 469 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Maria Conceição Alves dos Santos, que solicitou exoneração do seletivo nº 001/2023 | 03/03/2025 A 18/12/2025 |
| Francineia Xavier da Silva | Ensino Superior | Professor | 5.118,52 | 2044 | 469 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Marines Ribeiro de Carvalho, que solicitou exoneração do seletivo nº 001/2023 | 03/03/2025 A 18/12/2025 |
2.0 PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nome do Professor a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Professor a ser substituido | Período |
| Fabio Spina Moro Cape | Ensino Superior | Professor | 5.118,52 | 2044 | 469 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Demiciano de Matos que desistiu da vaga. | 03/03/2025 A 18/12/2025 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 016/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2023, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 10 dias de fevereiro de 2025
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 016/2025, uma vez que as contratações serão em caráter de substituição.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 10 de fevereiro de 2025.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração