Dispõe sobre Anulação de Ata de Registro de Preços nº 02/2025 – PE 03/2025 no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo nº 055/2024, via plataforma 1Doc,

CONSIDERANDO que o Processo nº 055/2024 não foi realizado para fins de Sistema de Registro de Preços.

RESOLVE:

Art. 1º. Anular a Ata de Registro de Preços nº 02/2025.

Art. 2º. Permanece válido o certame de modo que todos os atos anteriores relacionados à licitação, incluindo a análise e julgamento das propostas, a classificação e a adjudicação, ficam mantidos e sem alteração.

Cáceres/MT, 11 de fevereiro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente