“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 48/2024, Processo Administrativo nº 73/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor DARCIO FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº. ***.709.301-**, como Fiscal do Contrato nº 48/2024, Processo Administrativo nº 73/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Greice de Souza, inscrita no CPF sob o nº ***.736.238-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em impressora DRYVIEW 5950 da marca carestream do aparelho de RX do Centro de imagens.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal