“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 27/2024, Processo Administrativo nº 45/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ANA MARINA SOUSA LOPES, inscrita no CPF sob o nº. ***.397.671-**, como Fiscal do Contrato nº 27/2024, Processo Administrativo nº 45/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, a servidora Eliane Elisete Bólico Dambros, inscrita no CPF sob o nº ***.296.161-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel para funcionamento do posto de identificação civil.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal