PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 046/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2025

Objeto: Aquisição de Pneus para o Caminhão Caçamba QBA 6944 e Caminhão Caçamba NPN 7927, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: JK Cacoal Peças Pneus e Serviços LTDA, CNPJ: 52.594.535/0001-31,Endereço: Av. Guaporé, nº 2177,Bairro: Centro, CEP: 76.963-775 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0000883	UND	06	PNEU 275/80 R22.5	Speedmax	R$ 3.065,00	R$ 18.390,00
02	0000887	UND	06	PNEU 1000/20 BR 16 PR	JKtyre	R$ 2.390,00	R$ 14.340,00
Valor Total							R$ 32.730,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 046/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 32.730,00 (Trinta e dois mil setecentos e trinta reais).

Rondolândia – MT, 12 de Fevereiro de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação