1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: COMPANY HOSPITALAR LTDA ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.640.302/0001-65 , empresa localizada na Avenida Alziro Zarur, Gleba Patrimônio Maringá em Maringá - PR, CEP 87.080-590.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada em diversos processos licitatórios, em sua maioria para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, conforme edital de Licitação nº 042/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 219 e 220/2025 (ambas enviadas no dia 16 de janeiro de 2025), sem notícia de entrega para nenhum dos itens solicitados, conforme relatório anexo.

De acordo com as Ata de Registro de Preços nº 242/2024, o fornecedor tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega de tais itens, serve a presente notificação para alertá-la sobre a citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 242/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretaria Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT- MT, 11 de fevereiro de 2025.

Matheus Pereira Lopes

Fiscal de Ata

Secretaria Municipal de Saúde