Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa ANDREA ARRAZ PESSOA – CPF sob nº 020.XXX.XXX-22, locação temporária de imóvel para instalação provisória da cozinha do Hospital Municipal São João Bosco que se encontra em reforma, ampliação e adequação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu/MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXX , portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ANDREA ARRAZ PESSOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob nº 020.XXX.XXX-22, com sede XXX , CEP: 78.695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Mês	12	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Locação de imóvel urbano, situado no cruzamento predial da Rua Sebastião Antônio de Oliveira com a Avenida Dom Bosco, Jardim Ipanema, em Torixoréu – MT, com área edificada de 234,37m², matriculado sob nº 72.074, no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças-MT.	R$ 1.380,00	R$ 16.560,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 017/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

ANDREA ARRAZ PESSOA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________