TRATA-SE DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 12.761.439/0001-16, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO E PINTURA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, n­º 462, centro, Torixoréu-MT, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2023, mediante PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 011/2023– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS– Nº 082/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do artigo 57, § 2º da lei 8.666/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 082/2024 fica prorrogada até o dia 31/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT MOREIRA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_______________________