DECRETO MUNICIPAL Nº 2.636, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova desmembramento de área urbana.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

Considerando o Registro de Imóveis da Comarca de Água Boa, oriundo da matricula nº 21.256, com área de 594,92 m².

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento de duas glebas de terras, com a área de 294,30m² e 300,61m², denominadas respectivamente, Lote 01-A da Quadra V1 e lote 01-B da Quadra V1, Setor Cidade Nova em Cocalinho MT, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 01-A, quadra V1: Área: 294,30m². a) Lado direito: Confronta com Rua João Rodrigues de Aguiar, com 22,70 m; b) Lado esquerdo, confronta com Lote 02, com 22,08 m; c) Fundo: Confronta com Lote 01-B, com 13,24 m; d) Frente: Confronta com AV. Goiás, com 13,15m

I. Lote 01-B, quadra V1, Área: 300,61m².

a) Lado direito: confronta com lote 02, com 22,21 m; b) Lado esquerdo: Confronta com Rua João Rodrigues de Aguiar, com 22,30 m; e chanfro de 1,09 m c) Fundo: confronta com lote 01A, com 13,24 m; d) Frente: Com rua Serafim Pereira da Silva, com 12,51 m.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco

Eliane Pereira de Barros

Prefeita Municipal em Exercício