Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 087/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa H9 CONSULTORIA E GESTÃO – CNPJ sob nº 42.367.638/0001-05, prestação de serviços de tratamento, geração, importação e envio de informações junto ao SICONFI e Receita Federal: Encaminhamento de RREO, RGF, Contas Anuais, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e Encerramento, Cadastro da Dívida, DCTFWEB, REINF mensal, para atender as demandas da Secretaria de Administração de Torixoréu-MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa H9 CONSULTORIA E GESTÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.367.638/0001-05, com sede na Rua Walapitis, nº 96, Setor Cidade Velha, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-244, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição	Qtd	UN	Valor Unitário
1	Prestação de serviços de tratamento, geração, importação e envio de informações junto ao SICONFI e Receita Federal: Encaminhamento de RREO, RGF, Contas Anuais, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e Encerramento, Cadastro da Dívida, DCTFWEB, REINF mensal	03	meses	R$ 5.500,00
VALOR TOTAL R$ 16.500,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0265/2024 fica prorrogada até o dia 31/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

H9 CONSULTORIA E GESTÃO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________