Espécie: 1º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 03/2025; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a empresa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL; Objeto: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio no Exercício de 2025 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 1140/2007 e 1.626/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio. Alteração de dotação orçamentária. Data de Assinatura: 03 de Fevereiro de 2025. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.