EDITAL Nº 007, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 37, caput, da Constituição da República (CRFB/1988 e alterações) c/c art. 95, caput da Lei Orgânica do Município (LOM), TORNA PÚBLICO que fará realizar, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal de Assistência Social, na data, horário e local, abaixo especificados, a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o tema “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO” e os seguintes eixos: Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro..

A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA será REALIZADA nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, com início às 08h00min, no Auditório do Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” localizado à Praça Frei Liberato, Centro, Itiquira – MT.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas e Privadas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), site do Município (www.itiquira.mt.gov.br) e divulgado por Serviço Volante de Propaganda.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 03 de fevereiro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal