DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.994/2024

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$551.736,32

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 551.736,32

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

668 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 128.296,92

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 550

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

671 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 48.311,65

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

686 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 3.597,48

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

685 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.253,04

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 661

687 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.974,77

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

688 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.833,19

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

690 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

691 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.757,06

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

667 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 100.277,41

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600

669 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

670 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

673 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 24.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 600

674 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 16.900,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 600

676 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

678 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 14.620,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

679 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 53.393,76

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

682 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

683 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.877,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

677 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.722,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

675 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 68.420,78

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 759

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 551.736,32

Fontes de Recurso

2 540 48.311,65

2 550 128.296,92

2 600 145.900,00

2 621 137.391,43

2 660 21.162,50

2 661 2.253,04

2 759 68.420,78

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL