DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.994/2024

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.090,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 295.090,00

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

49 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

681 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL 60.590,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

69 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

137 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

265 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

275 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

276 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 9.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

277 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

362 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 6.100,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

404 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 21.600,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1 600

408 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 68.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

412 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 3.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

561 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBIE 18.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

40 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

50 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -13.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

64 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PLAN -60.590,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

68 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -15.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

136 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -30.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

273 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

279 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -9.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

310 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -6.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

357 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS -19.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

376 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -21.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

435 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -52.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

440 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -9.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 600

445 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 621

475 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -6.100,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

554 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBIEN -18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

-295.090,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL