DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições da Lei Complementar n.º 056/2006,

Considerando o Ofício n.º 001/CMDCA/2025, de 07 de fevereiro de 2025, o qual solicita a substituição de membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente-CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Natália Rose Lima como membra titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representando a Sociedade Espírita Allan Kardec, em substituição ao membro Horácio Cardoso Terra, e nomear Patrick Masseron Nunes,como membro suplente representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, em substituição a Rafaela Laiane Pereira Soratto.

Art. 2º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,passa a vigorar em sua totalidade conforme composição abaixo:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

TITULAR: PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES, RG: 1.XXX.XXX-0 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-56, AV. JOAQUIM CUNHA, 612, RESIDENCIAL ALTO DA BOA, MIRASSOL D’OESTE - MT

SUPLENTE: MARIA ARACELLY MACHADO, RG: 1XXXXXX0 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-16 RUA AFONSO PENA, 50 JARDIM DAS FLORES II, MIRASSOL D’OESTE - MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA RG: 1XXXXXX1 SSP/MG - CPF: XXX.XXX.XXX-57 AV. MATO GROSSO, 234, JARDIM SANTA ROSA – SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

SUPLENTE: ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA RG: 3XXXX9 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-15, RUA SÃO BENEDITO, 3686, BAIRRO CIDADE TAMANDARÉ - MIRASSOL D’OESTE-MT

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

TITULAR: FÁBIO ANGELO HORDONHO SILVEIRA RG: 1XXXXXXX-0 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-14 RUA PAULINA MOREIRA DE MATTOS, Nº 817, JARDIM APARECIDA, MIRASSOL D’OESTE – MT

SUPLENTE: MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA RG: 0XXXXXX6 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-91 RUA DAS PRIMAVERAS, Nº 146 INTERLAGOS, MIRASSOL D’OESTE – MT

TITULAR: ELIANE BARBOSA ALVES RG: 1XXXXXX5-5 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-06 RUA LUIZ BORDONI, 1206 – BAIRRO JARDIM DAS FLORES - MIRASSOL D’OESTE-MT

SUPLENTE: PATRICK MASSERON NUNES - RG 7XXXXXX634 SSP/RS CPF: XXX.XXX.XXX-26 - RUA PAULO MENDONÇA, 167, CENTRO - MIRASSOL D’OESTE – MT

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: DANIELA MARIA DE JESUS MOREIRA RG: 1XXXXX20 - CPF: XXX.XXX.XXX-46 RUA PADRE ANCHIETA Nº 3951, BAIRRO PARQUE MORUMBI - MIRASSOL D´OESTE – MT

SUPLENTE: MARIA APARECIDA DE MACEDO RG: 0XXXXX3-1 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-07 RUA FRANCISCO BOTELHO NETO MIRASSOL D’OESTE MT

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

IGREJA CATÓLICA:

TITULAR: ROSANA POSSAVATS RG: 1XXXXX9-8 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-15 RUA GABRIEL BIGATINE DOS REIS, 23, JARDIM KAIROS - MIRASSOL d´OESTE

IGREJA EVANGÉLICA:

SUPLENTE: JAIR BENTO DE OLIVEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-00 END: RUA MARIA DOS ANJOS BRAGA, 501, BAIRRO CENTRO – MIRASSOL D’OESTE MT.

APAE – MIR:

TITULAR: CLAUDELICE DA SILVA PEREIRA RG: 1XXXXX9 SSP/MT - CPF: XXX.XXX.XXX-90 RUA 28 DE OUTUBRO, Nº 1230, CIDADE TAMANDARÉ - MIRASSOL D’OESTE-MT.

SUPLENTE: ROBERJANI MEIRE ROSA RG: 1XXXXX6-1 SEJSP/MT CPF: XXX.XXX.XXX-54 RUA MARIA ELEITE DIAS Nº 150, BAIRRO INTERLAGOS MIRASSOL D’OESTE-MT

CAC RENASCER:

TITULAR: ANGELA MARIA GOMES VIANA DE OLIVEIRA, RG: 1.XXX.XXX-8 CPF: XXX.XXX.XXX-04 RUA ANTONIO EDSON GALVES, 128, BAIRRO JD PLANALTO, MIRASSOL D’OESTE MT.

SUPLENTE: MARIA APARECIDA GOUVEIA NUNES RG: 1XXXXX4-7 CPF: XXX.XXX.XXX-20 RUA VALDECI AGRIPINO DE SOUZA, 1398 BAIRRO CIDADE TAMANDARÉ, MIRASSOL D’OESTE MT.

SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC:

TITULAR: NATÁLIA ROSE LIMA - RG 1XXXXXX9 SSP MT- CPF: XXX.XXX.XXX-49 RUA MARIANO RODRIGUES PAIVA, 3581, CIDADE TAMANDARE MIRASSOL D’OESTE – MT.

SUPLENTE: LETÍCIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS RG: 3XXXXX0 CPF: XXX.XXX.XXX-00 RUA MARIA DOS ANJOS BRAGA, 940 CENTRO, MIRASSOL D’OESTE MT.

CENTRO SOCIAL JOÃO PAULO II:

TITULAR: IRMÃ FERNANDA APARECIDA ILIDIO- RG 12.XXX.XXX SSP/MG

CPF: XXX.XXX.XXX.63 RUA JOÃO PAULO II, 32, CIDADE TAMANDARE MIRASSOL D’OESTE – MT

SUPLENTE: IRMÃ ADRIANA ELISABETE LIMA BUENO RG: 4XXXXX63-4 - CPF: XXX.XXX.XXX-00 RUA JOÃO PAULO II, Nº 32, CIDADE TAMANDARE – MIRASSOL D’OESTE – MT.

Art. 3º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerada, sendo as suas competências definidas no Artigo 9º da Lei Complementar nº 056/2006.

Art. 4º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA exercerão mandatos pelo período de três anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 804, de 15 de outubro de 2024, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de fevereiro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito