PORTARIA Nº077/GP/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS VEICULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MOVEIS, INSERVIVEIS PARA DESAFETAÇÃO E LEILÃO DOS MESMOS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear Servidores para compor a Comissão do Leilão e Desafetação de Veículos, Sucatas e Outros Bens Moveis Inservíveis, da Prefeitura Municipal de Colniza, que será composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Aline Gonçalves de França Oliveira – matricula nº. 8869-1

II – Membro: Agnaldo Moreira da Silva – matricula nº. 111-6

III – Membro: Renan Felippe Barbosa Oliveira – matricula nº. 8320-1

IV – Membro: Eduardo Ap Celis de Moraes – Assessor da Câmara Municipal

V – Membro: Zelaine Santos Modesto – matricula nº 7369-1

VI- Membro: Luiz Gustavo de Oliveira – matricula nº. 9376-1

Art. 2° - A presente Comissão contará com Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, que disponibilizará, quando for o caso, os recursos humanos, materiais, financeiros, bem como espaço físico para desenvolvimento das atividades;

Art. 3º - A Comissão do Leilão e Desafetação de Veículos, Sucatas e Outros Bens Moveis Inservíveis, deverá para atingir aos seus objetivos, exercer as seguintes atribuições:

a) Avaliar e Estipular valores iniciais aos veículos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, passíveis de Leilão e Desafetação; b) Avaliar e estipular valores iniciais as Sucatas de qualquer natureza passiveis de Leilão e Desafetação;

Parágrafo Único: Poderão ser solicitadas outras atribuições não mencionadas nas alíneas, em virtude de situações passiveis de avaliação da presente comissão.

Art. 4º - Os membros da Comissão exercerão as atribuições de forma gratuita e sem prejuízo das funções normais do cargo ocupado na Administração Municipal.

Art. 5º. - A presente Comissão ficará responsável pela organização administrativa necessária e pertinente no período de 12 de fevereiro até quando se fizer necessário.

Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 12 de fevereiro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 12 de fevereiro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO