CONTRATO - nº 001/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - Valor: R$ 129.890,00 – Objeto: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2025 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 756/2007 e 1.204/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio. - Dotação Orçamentaria: (795) 10.001.04.122.1013.2107 - 3.1.71.70.00 – FR-500; (795) 10.001.04.122.1013.2107 - 3.3.71.70.00 – FR-500 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Francisco Tibúrcio de Carvalho, Fiscal Suplentes - Genivaldo dos Santos.

CONTRATO - nº 002/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - Valor: R$ 108.400,00 – Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Araputanga e eventuais demandas do Município. - Dotação Orçamentaria: (887) 10.002.26.782.1013.2132 - 3.3.71.70.00 – FR 500 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Francisco Tibúrcio de Carvalho, Fiscal Suplentes - Genivaldo dos Santos.

CONTRATO - nº 003/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - Valor: R$ 609.745,48 – Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de ARAPUTANGA-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para instrumentalizar nas seguintes condições: I - Estruturar a operação do Aterro Sanitário Consorciado, instalado no Município de Mirassol D’Oeste-MT, recebendo os resíduos sólidos domiciliares classe II para disposição final ambientalmente adequada conforme metodologias de engenharia sanitária previstas no projeto aprovado pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente, em observância às normas ambientais e ao Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PRGIRS do Consórcio.II - Orientar o Planejamento Estratégico das Atividades e da Fiscalização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes Consorciados;III – Apoiar e orientar os entes consorciados na instrumentalização, implantação e operacionalização da Coleta Seletiva nos entes consorciados, como dispõe o artigo 3º, Inciso 5º da Lei Federal 12.305/2010;IV – Orientar os entes consorciados no processo de fechamento e remediação dos lixões;V- Realizar por meios próprios o transporte dos resíduos dispostos na unidade de transbordo em Araputanga até o aterro sanitário; - Dotação Orçamentaria: (795) 10.001.04.122.1013.2107.3.1.71.70.00 – FR-500; (796) 10.001.04.122.1013.2107.3.3.71.70.00 – FR-500 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Francisco Tibúrcio de Carvalho, Fiscal Suplentes - Genivaldo dos Santos.

CONTRATO - nº 004/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - Valor: R$ 203.412,00 – Objeto: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007. - Dotação Orçamentaria: (577) 08.002.10.302.0071.2071.3.3.71.70 (F.R. 621) - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Jussara Araújo Pereira, Fiscal Suplentes - Amarilda Rosa de Santana Silva.

CONTRATO - nº 005/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - Valor: R$ 501.413,71 – Objeto: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007. - Dotação Orçamentaria: (574) 08.002.10.302.0071.2071 31.71.70 F.R. 1.500; (575) 08.002.10.302.0071.2071 33.71.70 F.R. 1.500; (578) 08.002.10.302.0071.2071 44.71.70 F.R. 1.500; (654) 08.002.10.303.0072.2126 33.71.70 F.R. 1.600 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Jussara Araújo Pereira, Fiscal Suplentes - Amarilda Rosa de Santana Silva.

CONTRATO - nº 006/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal - Valor: R$ 106.553,04 – Objeto: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO. §1º Em desdobramento do objeto principal, figuram também como objeto deste contrato, por parte do CONTRATADO, naquilo que for aplicável:I - Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA;II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico;III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; eIV - Definir tarifas ou sugerir valores de cobrança a título de taxas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços e/ou dos contratos quanto a modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários. §2º Ficam pactuadas e estabelecidas as seguintes diretrizes para o exercício das atividades de regulação, sem prejuízo de outras detalhadas e especificadas no Contrato de Consórcio Público, Estatuto Social e demais atos normativos editados:I – Para o CONTRATADO: a) funcionamento efetivo de seus órgãos internos;b) atuação em estrita observância à transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade em suas decisões;c) estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA;d) garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico; e) prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; f) definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços e/ou dos contratos quanto à modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários; g) edição de normas sobre os direitos e obrigações dos usuários e prestadores, bem como sobre as penalidades a que estarão sujeitos e respectiva aplicação, em sendo o caso, as quais constarão em atos normativos próprios;h) edição de normas sobre as dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, observadas as diretrizes determinadas pela ANA, as quais abrangerão os seguintes aspectos:1) padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;2) prazo para os prestadores de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços;3) requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;4) metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e respectivos prazos;5) criação de tarifas, regime, estrutura e níveis tarifários;6) procedimentos e prazos para reajuste e revisão de tarifas;7) medição, faturamento e cobrança de serviços, inclusive sugerindo valores de cobrança a título de taxas;8) monitoramento dos custos, inclusive individualizados, em sendo o caso, por Município;9) avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;10) plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;11) subsídios tarifários e não tarifários; 12) padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;13) medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento; 14) procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções definidas por si e na legislação do titular; e 15) diretrizes para a redução progressiva e controle das perdas de água;i) prestar serviços de interesse da gestão dos serviços públicos de saneamento básico ao CONTRATANTE ou que o contratar e aos seus prestadores desses serviços, através de:1) apoio técnico e administrativo para a organização e criação de órgãos ou entidades que tenham por finalidade o controle de serviços públicos de saneamento básico;2) assistência ou assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica;3) apoio na implantação de procedimentos contábeis, administrativos e operacionais;4) apoio no desenvolvimento de planos, programas e projetos conjuntos destinados à mobilização social e educação e conscientização ambiental voltados às questões relativas ao saneamento básico, preservação, conservação e proteção do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais; e 5) representar o CONTRATANTE em assuntos de interesses comuns com outros municípios, em especial relacionados à gestão associada de serviços públicos de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico, perante quaisquer órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais;II – Para o CONTRATANTE:a) promover todas as condições para que a regulação seja exercida em sua plenitude;b) privilegiar a transparência e controle social em todas as etapas de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo planejamento, controle, execução e fiscalização; ec) divulgação ampla e irrestrita da disponibilização das atividades de regulação por todos os meios possíveis, físicos ou eletrônicos;d) prestar todas as informações solicitadas por parte do CONTRATADO acerca da prestação dos serviços propriamente dita e demais dados que este julgar pertinentes;e;e) observar e cumprir as diretrizes estabelecidas em decorrência da atividade regulatória, ficando assegurada sua necessária participação e consulta nos assuntos que envolverem seus interesses e na prestação dos serviços especificamente;§1º O CONTRATADO, por meio de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, deverá instituir regras e critérios de estruturação de sistema contábil e do respectivo plano de contas, de modo a garantir que a apropriação e a distribuição de custos dos serviços estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei no Federal n° 11.445, de 2007.§2º No que tange aos procedimentos e critérios para a atuação do CONTRATADO em suas atividades de regulação e de fiscalização, o CONTRATANTE reconhece, referenda e acata todas as deliberações regulatórias e fiscalizatórias devidamente aprovadas em Assembleia Geral do CONTRATADO e/ou em seus órgãos internos. - Dotação Orçamentaria: (795) 10.001.04.122.1013.2107 - 3.1.71.70.00 – FR-500; (796) 10.001.04.122.1013.2107 - 3.3.71.70.00 – FR-500 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Leandro da Rocha de Souza, Fiscal Suplentes - Francisco Tibúrcio de Carvalho

CONTRATO - nº 007/2025- Data: 06/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL- Valor: R$ 12.000,00 – Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de ARAPUTANGA-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para neste instrumento, Realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1 e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05. - Dotação Orçamentaria: (796) 10.001.04.122.1013.2107 - 3.3.71.70.00 – FR-500 - Vigência do Contrato: 06/01/2025 á 31/12/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Francisco Tibúrcio de Carvalho, Fiscal Suplentes - Genivaldo dos Santos.

CONTRATO - nº 008/2025- Data: 10/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - Valor: R$ 199.080,00 – Objeto: O presente termo tem como objeto o Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento da Licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, em atendimento as demandas das Secretarias Municipais. - Dotação Orçamentaria: (835) 10.002.15.452.1013.2097 3.3.90.40.06 F.R. 1-500; (106) 03.002.04.122.1015.2017 3.3.90.40.06 F.R. 1-500; (135) 04.001.04.129.1019.2025 3.3.90.40.06 F.R. 1-500 - Vigência do Contrato: 10/01/2025 á 10/07/2025. Fiscais do Contrato: Titulares - Lucas Soares Pereira, Junio Cesar Pereira, Leandro da Rocha de Souza, Fiscal Suplentes - Wesla Fraga Penido, Ana Luisa Alves de Jesus Quevedo, Alessandro Felix Pascoin.

CONTRATO - nº 009/2025 – CANCELADO

CONTRATO - nº 010/2025- Data: 15/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: ALEXANDRO MURILO MEUCI TONHOLO LTDA - Valor: R$ 4.896,00 – Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de para fornecimento de 100 (cem) caixas de e-mails corporativos de 50GB (cinquenta gigabytes) de armazenamento cada, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração. - Dotação Orçamentaria: (105) 03.001.04.122.1015.2017.3.3.90.39.79 F.R 1-500 - Vigência do Contrato: 15/01/2025 á 15/01/2026. Fiscal do Contrato: Titular - Fabio André Teixeira dos Santos, Fiscal Suplente - Lucas Soares Pereira.

CONTRATO - nº 011/2025- Data: 16/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: INSTITUTO CUIABANO DE SAÚDE POPULAR - Valor: R$ 111.980,00 – Objeto: O presente termo tem como objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Medicina do Trabalho para Prestação de Serviços de Perícia e Junta Médica, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Administração. - Dotação Orçamentaria: (105) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39.64 F.R 1.500 - Vigência do Contrato: 16/01/2025 á 15/01/2026. Fiscal do Contrato: Titular - Ovídio de Freitas Godoy, Fiscal Suplente - Luciene Vieira Ramos.

CONTRATO - nº 012/2025- Data: 28/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: JOIANNE LOPES CENTURION – ME - Valor: R$ 7.044,00 – Objeto: O presente termo tem como objeto é Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação. - Dotação Orçamentaria: (191) 05.001.12.361.1001.2033. 3.3.90.39. 73 F.R. 1.500 - Vigência do Contrato: 28/01/2025 á 03/03/2025. Fiscal do Contrato: Titular - Ricardo Leandro Schiavinato, Fiscal Suplente - Cleber de Miranda Barros.

CONTRATO - nº 013/2025- Data: 28/01/2025 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araputanga MT - CONTRATADA: AGENCIA Q9 CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - Valor: R$ 46.559,80 – Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SEMANA PEDAGÓGICA 2025, COM A AGENCIA Q9 CONEXÕES INTELIGENTES, PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no dia: 29/01/2025, tudo conforme TERMO DE REFERÊNCIA da Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, que será parte integrante deste contrato independentemente de sua transcrição. - Dotação Orçamentaria: (197) 05.001.12.361.1001.2034. 3.3.90.39. 48 F.R. 1.500 - Vigência do Contrato: 28/01/2025 á 29/01/2025. Fiscal do Contrato: Titular - Elenir dos Santos Ferreira, Fiscal Suplente - Gleide Aparecida de Souza.