Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juína/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a ações de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juína-MT com o tema: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” a ser realizada no dia 11 de Março de 2025.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juína-MT com o tema: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leila Jussara Berlet, e coordenada pela Conselheira Jânia Ferreira Dias, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Juína nº 004 de 10 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º O Relatório da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juína-MT com o tema: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA deverá ser enviado à Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde via correio ou endereço eletrônico.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Juína-MT com o tema: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Juína.

Art. 5º As despesas com organização e realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE JUÍNA-MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 12 de fevereiro de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.