AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 003/2025
13 de Fevereiro de 2025
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 37543/2025 | RRT N.º 15144494 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO SPE LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA PLANALTO |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 15, LT 24/25 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 23983 |
| ÁREA TOTAL: | 648,04 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 24/25 | 648,04,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 23983 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 24/25A | 360,00 M² |
| UM LOTE URBANO, localizada nesta cidade e Comarca de Água Boa Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao LOTE 24/25A (VINTE QUATRO/VINTE CINCO A), desmembrado da quadra 15 e com área de 360,00 m². | |
| LOTE 24/25 | 288,04 M² |
| UM LOTE URBANO, localizada nesta cidade e Comarca de Água Boa Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado “JARDIM PLANALTO”, correspondente ao LOTE 24/25 (VINTE QUATRO/VINTE CINCO), remanescente da quadra 15 e com área de 288,04 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 11 de fevereiro de 2025.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
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(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3