PORTARIA N.º 05 /PREVI-COLNIZA/2025.

“Dispõe sobre a REVERSÃO do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho concedida pela Portaria n.º 006/2015, publicada em 13/03/2015 a servidora Sra. Marilda Reinoso Faria.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a cessação da enfermidade motivadora da concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em favor da segurada Sra. Marilda Reinoso Faria, por meio da Portaria nº. 006/2015, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso de 13/03/2015 e;

Considerando o art. 12, inc. I, e § 7º da Lei Municipal nº 663/2016, com redação dada pela lei nº 878/2020, combinado com § 1º da Lei Municipal nº 499/2011 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT;

Considerando o teor do Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal;

Resolve:

Art. 1º - REVOGAR o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho concedida a servidora Sra. Marilda Reinoso Faria, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 000692694 SSP/RO, e do CPF nº 325.438.592-68, retornando-a ao exercício da atividade do Cargo de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “VI”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria nº. 006/2015, publicada em 13/03/2015.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Colniza - MT, 12 de fevereiro de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal