PORTARIA N° 139 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – NOMEAR a servidora a Sra. BEMVINDA RODRIGUES GALDINO, brasileira, inscrita na matricula n. 1288, na ausência da Secretária de Finanças a Sra. BARBARA AQUINO BARBOSA, brasileira, inscrita na matricula n. 8361, ocupante do Cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2025, para responder pelas atribuições:

III – As atribuições conferidas são:

Declaração de valor venal de imóveis urbanos e rurais, desde que devidamente autorizado e assinado pelo Secretário de Finanças do Município; Termo de inclusão de imóveis em perímetro urbano e perímetro de expansão urbana; Autorização de desmembramento de imóveis urbanos e situados em perímetro de expansão urbana; Autorização de unificação de imóveis urbanos e situados em perímetro de expansão urbana; Certidão de características de imóvel urbano e situados em perímetros de expansão urbana; Guia de informação de ITBI; Certidão negativa e/ou positiva de débitos; CDA – certidão de dívida ativa; Solicitação de protesto (CDA – certidão de dívida ativa); Solicitação de retirada de protesto (CDA – certidão de dívida ativa); Cancelamento de protesto de (CDA – certidão de dívida ativa); HABITE-SE; Alvará de Construção e Regularização; Ofícios e demais documentos.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 12 de fevereiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL