CONSELHO PREVIDENCIÁRIO

Ata da primeira (1ª) reunião ordinária ocorrida no mês de fevereiro do ano de 2025, do Conselho Previdenciário realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, (07/02/2025), às quinze horas (15h), na , onde estiveram presentes os conselheiros conforme previa convocação se reunirão a na sala de reunião da sede da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT , próxima à praça FREI LIBERATO KETERRER, Nº 311, centro, os membros do Conselho Previdenciário , Edivaldo Pereira Silveira, Edevane Inácio da Cruz , Sâmia Conceição Campos, Silvana Maria Rossoni , Caroline Oliveira do Amaral , Marcos Celio de Freitas ,Cristiane Rossoni e Rosangela de Carvalho Frederico , sendo que deu quorum com todos membros titulares presentes: A pauta da reunião : A Sra. Edevane deu início à reunião, apresentando o Demonstrativo de Gastos com as Despesas Administrativas do Exercício de 2024, disponibilizado pela contadora da Agenda Sra. Adenilza Silva Bussolo Nunes. Foram abertas as dúvidas, depois de devidamente sanadas, procedeu à aprovação de constituição de reserva com as sobras das receitas destinadas ao custeio das despesas administrativas do exercício de 2024, que não foram utilizadas, no valor de R$ 442.086,56 (quatrocentos e quarenta e dois mil e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), por unanimidade. Participou da reunião o Ronas Ataíde Passos ,diretor executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (IMPREV) e DRº Carlos da Agenda Assessoria , falando sobre os empréstimos consignados conforme a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, é a lei do RPPS. O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) tem um regulamento que define regras para o empréstimo consignado e Resolução CMN nº 4.963/2021 autorizou, o artigo 2º, § 7º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Drº Carlos explicou sobre os parâmetros de rentabilidade perseguidos pela carteira de empréstimos consignados buscarão manter o equilíbrio econômico-financeiro da carteira e ser superior à meta atuarial do RPPS utilizada na avaliação atuarial vigente, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial que uns dos pilares seria social a (oferta) os tomadores do empréstimo consignado são os servidores efetivos, aposentados e os pensionistas vinculados ao ITIPREV . A concessão de empréstimos aos servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas ligados ao Município de Itiquira( ITIPREV) estará sempre sujeita a classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Montante disponível a carteira de empréstimo consignado do IMPREV será de até 5% (cinco por cento) do patrimônio, face não ter obtido nível de governança previsto no § 7º do art. 7º da Resolução CMN n.º 4.963 de 25 de novembro de 2021. Caso o ITIPREV futuramente vier a adquirir o PRÓ-GESTÃO, o limite da carteira de empréstimo consignado se elevará para 10% (dez por cento) do patrimônio. A base de cálculo para incidência dos percentuais de que trata o parágrafo anterior é a estabelecida pela Resolução CMN n.º 4.963 de 25 de novembro de 2021 e será aferida mensalmente. Sobre a inadimplências DRº Carlos explica A constituição dos fundos garantidores ou de oscilação de riscos destinam-se ao provisionamento dos recursos para fazer frente às despesas geradas pelo acontecimento dos eventos estimados, dando cobertura financeira aos eventos a que se destinam, mediante a quitação do saldo devedor vincendo em caso de ocorrência dos eventos estimados. As recuperações de crédito decorrentes de ações judiciais e extrajudiciais de cobrança também ensejarão a recomposição do Fundo Garantidor a contratação de seguros visa garantir o recebimento do saldo devedor do tomador em caso de ocorrência de morte, exoneração, demissão, cessação ou cassação do benefício, seja por decisão administrativa ou judicial e que possam levar a inadimplência em face das obrigações contratualmente assumidas com o ITIPREV . Após a efetivação da concessão do empréstimo, os encargos incidentes sobre a operação não serão objeto de restituição. Entretanto, nos casos de quitação antecipada do contrato será apurada a redução dos juros incidentes sobre a concessão. Senhor Ronas se pronunciou dizendo que empréstimo e muito vantajoso para os RPPS devido a meta atuarial que os RPPS têm que ter a cada ano , e com os consignados eles conseguiram atingir . Após as explicações e orientações dadas pelo Drº Carlos e senhor Ronas diretor do RPPS IMPREV sobres os empréstimos consignados os membros do Conselho Previdenciário procedeu à aprovação da implantação do Empréstimo Consignado pelo ITIPREV por unanimidade. Dando andamento nas pautas da reunião ficou aprovada o Código de Ética e a Comissão de ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itiquira-MT ( ITIPRV) , RESOLUÇÃO 01 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025-ITIPREV. Sobre valor de repasse mensal para os Bancos SICREDI , na conta 38432-3 no valor de R$ 150,000.00 e na agencia 0809 e conta 35212-8 agencia o valor de R$ 250,000.00 já a partir de fevereiro quando a prefeitura repassar os pagamentos. .O conselho solicitou uma reunião com Excelentíssimo Prefeito Fabiano Dalla Valle para tratar sobre a doação de um imóvel ou terreno para sede do ITIPREV, assim visando o crescimento futuro do instituto de previdência . A secretária Edevane deu continuidade e falou sobre a Certificação Profissional que os membros dos conselhos , Comitê de Investimento e o Diretor do Itiprev ( Secretário de Administração) terão que fazer até MAIO/2025 , sem a certificação o fundo não poderá renovar a Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP conforme Decreto nº 3.788, 11 de Abril de 2001 - atesta que o Município cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para a gestão do RPPS fortalecendo um compromisso com a sustentabilidade e as boas práticas de gestão previdenciária. Continuando a secretária falou sobre o encerramento da aplicação do CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO aplicação no valor de R$ 5.860,60 com rendimento de 42,54 totalizando saldo no mês de janeiro no valor de R$ 5.903,14 , ficou decidido após a reunião do Comitê de Investimento juntamente com assessoria dos Economistas da Agenda Assessoria , decidiram a onde aplicar esse investimento e a sobra da reserva administrativa , juntamente com o do Conselho Previdenciário tomaram a decisão a onde aplicar. Não havendo mais nada a tratar, declara-se encerrada a presente reunião e, determinou que de tudo lavrasse em Ata, em que segue assinada pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, as dez horas e trinta minutos (16h30min) deu-se por encerrada o certame, cuja ata vem redigida e assinada por mim, secretaria ( Edevane Inácio da Cruz ) pelo Presidente e pelos membros do Conselho Previdenciário.

Edivaldo Pereira Silveira

Presidente

Edevane Inácio da Cruz

Secretária

Membros Titulares :

Cristiane Rossoni

Sâmia Conceição Campos

Silvana Maria Rossoni

Rosangela de Carvalho Frederico

Marcos Celio de Freitas

Carolina de Oliveira Amaral