DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. JOSÉ APARECIDO ROMERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo, Sr. José Aparecido Romero, matrícula nº 4-1, do cargo de oficial administrativo, lotado na secretaria municipal de infraestrutura, conforme art. 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e artigo 43, inciso VII, da lei 199, de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos da administração direta de Juscimeira.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Fevereiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

SIDNEI JOSE PASQUALOTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA