DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. FRANCISCO VALTER ALVES DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor público municipal efetivo, Sr. Francisco Valter Alves do Carmo, matrícula nº 389-1, do cargo de motorista de veículos grande, lotado na secretaria municipal de infraestrutura, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 05 de Fevereiro de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 11 de Fevereiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

SIDNEI JOSE PASQUALOTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA