DECLARAR VACÂNCIA DE 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. JOSÉ APARECIDO ROMERO, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar VACÂNCIA,emconformidade com o artigo 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e o art. 43, Incisos I e VII da Lei 199/1991, de 01 (uma) vaga no cargo efetivo de oficial administrativo, em virtude da exoneração do servidor público municipal, Sr. José Aparecido Romero, matrícula nº 4-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocorrida em 05 de Fevereiro de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Fevereiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

SIDNEI JOSE PASQUALOTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA