PORTARIA N.º 032, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 005/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 005/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa BORESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 18.398.242/0002-21.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 743/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3894

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 11 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO