DATA: 16 DE JANEIRO DE 2025

RETIFICA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 2588/2025 QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que foi constatado erro material no número do Decreto nº 2588;

CONSIDERANDO que, em decorrência do referido erro, houve duplicidade de numeração de decretos,

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado, o Decreto 2588/2025 datado em 02 de janeiro de 2025 para constar como numeração oficial DECRETO Nº 2590/2025.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE JANEIRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal