DECRETO N°2594/2025

DATA: 16 DE JANEIRO DE 2025

RETIFICA A NUMERAÇÃO DO DECRETO 2584/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que foi constatado erro material no número do Decreto nº 2584;

CONSIDERANDO que, em decorrência do referido erro, houve duplicidade de numeração de decretos,

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado, o Decreto 2584/2025 para constar como numeração oficial DECRETO Nº 2594/2025.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE JANEIRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal