EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2025, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2024.

Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT, 12 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeitura Municipal de Santo Afonso