“Dispõe sobre a alteração do membro do CONSELHO PREVIDENCIARIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Barão de Melgaço a Senhora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferias pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o disposto no art. VI da lei n°9717 de 27/11/1998.

Considerando o disposto nos art. 69 e 70 da Lei Municipal n° 340 de 03 junho de 2009.

Considerando a realização de eleições em 21/11/2023 nos termos dos artigos supracitados.

Considerando o Oficio n° 08/2025 da Câmara Municipal de Barão de Melgaço/MT, que encaminha o nome da substituta do representante da mesma.

RESOLVE

ART. 1° Fica nomeado como membro do Conselho Previdenciário para dar sequencia em substituição no mandato de 02 anos, conforme representatividade abaixo para qual foi designado ou eleito.

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

1 – JAQUELINE SARDINHA TAQUES Em substituição ao senhor Eduardo da Silva Amorim

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Barão de Melgaço/MT, 12 de fevereiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal