COMDIPI- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO N.° 002/COMDIPI/2025 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI do município de São José do Rio Claro-MT, conforme Lei 1.287 de 13 de outubro de 2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de promoção, proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reunido no dia 12 de fevereiro de 2025, em reunião ordinária na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em ata nº 001/2025, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Decreto nº 12,015, de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

RESOLVE

Art. 1° - Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com os objetivos:

1- Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e a velhice digna e saudável; 2- Identificar os desafios do envelhecimento plural no Pais, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e 3- Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa

Art. 2° - A IV Conferência é a Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá no dia 21 de março de 2025;

Art. 3º - O Tema Central da Conferência é: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”;

Art. 4º - A Conferência será realizada no dia 21 de março de 2025, no espaço da Igreja IBN, sito a Av: Argentina s/n;

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 12 de Fevereiro de 2025.

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Lucivane Minusculi Basso

Presidente do COMDIPI