PORTARIA N. 172 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EDIMILSOM CORREA RAMOS, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 11/01/2015 a 10/01/2020, conforme FlowDocs 34959/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de fevereiro de 2025.

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Secretaria de Desenvolvimento Social

TBKB/vl