DECRETO Nº 007GP/2025

Dispõe de Alteração do Decreto Nº 054/GP/2022, em caráter retroativo, para Substituição de membro Suplente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Santo Antônio de Leverger-MT, referente ao Quadriênio de 2022-2026.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso VIII da Lei Orgânica e a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE nº 26, de 17 de Junho de 2013.

Considerando a partir de carta de renúncia expressa pelo membro anterior e a assembleia de eleição realizada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o seguimento de pais de alunos no dia 17 de Agosto de 2023.

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada como membro Suplente, abaixo relacionada, em Substituição da Sra. Claudilene Alves da Cruz,para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE do Município de Santo Antônio de Leverger-MT, para o restante do quadriênio de 2022-2026:

I - REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS

Suplente:Maria Ivanete Ferreira da Cruz.

CPF: 017.033.061-39

Art. 2º - Ficam inalterados os demais nomes de membros e titularidades ocupadas por eles, mantendo-se conforme o que fora publicado no Decreto Nº 054/GP/2022.

Art. 3° - O exercício do mandato de Conselheiro do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Santo Antônio de Leverger é considerado serviço relevante e não será remunerado.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor em caráter retroativo, na data de sua publicação, alterando o Decreto n°. 054/GP/2022.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger/MT, 20 de Janeiro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT.

ATA Nº 02

Ata da reunião da assembleia de pais de alunos para eleição dos representantes do CAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, reuniram-se na sala de Coordenação Pedagógica da sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Antônio de Leverger-MT, os indicados pela Associação de Pais e Mestres para eleição dos membros que irão representar o segmento no Conselho de Alimentação Escolar - CAE o período de 2023 a 2026 (período complementar ao tempo restante daquele que foi substituído). Foi designado (o) para conduzir a assembleia o Sr. Roberto Hilário da Cruz, presidente do CAE, que ressaltou a importância da participação no CAE como Controle Social, na aplicação dos recursos repassados e na alimentação oferecida aos educandos, destacando ainda que a participação no Conselho é de relevante trabalho social e não remunerado. Informou ainda que tal eleição se faz necessária devido pedido de renúncia expressa da Conselheira Sra. Claudilene Alves da Cruz, que por motivos pessoais não poderá mais continuar como membro desse Conselho, portanto, após essas considerações iniciais e esclarecimentos sobre a importância da efetiva participação no CAE procederam-se às eleições, com o seguinte resultado:

Nome:	Escola representada	Assinaturas
MARIA IVANETE FERREIRA CRUZ.	EMEB CISNE AZUL

Agradecendo a presença de todos, foi encerrada a presente reunião e nada mais tendo a acrescentar redigi a presente ata que será assinada por mim e por todos os presentes.

Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de Agosto de 2023.

1______________________________________________________

2______________________________________________________

3______________________________________________________

4______________________________________________________ 5______________________________________________________

6______________________________________________________

7______________________________________________________

8______________________________________________________

9______________________________________________________

10_____________________________________________________

11_____________________________________________________

12_____________________________________________________

13_____________________________________________________

14_____________________________________________________

15_____________________________________________________