DECRETO MUNICIPAL Nº 2.659, DE 12 DE FEVEREIRODE 2.023.

“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) eLei Municipal nº 1.053, de 17 de abril de 2024.

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe,

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar na Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, o membro titular representante da Secretária Municipal de Saúde, substituindo o Sr. Marcio André Diniz de Melo pela Sra. Selma Santana dos Santos

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal