ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DO QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA PEQUENO POLEGAR EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES.

O Prefeito do município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso,SenhorDANILO COELHO DOMINGOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 693/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Belmiro Simões, localizada no Município de Ribeirãozinho-MT, para Escola MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, junto a rua quinze de novembro, frente ao setor Jardim dos Ipês, nesta Cidade de Ribeirãozinho – MT."

Art. 2º Fica designado que o Quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar receberá o nome de "Quadra José Belmiro Simões", em reconhecimento à importante contribuição de José Belmiro Simões ao desenvolvimento esportivo do município.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 12 de fevereiro de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal