PORTARIANº 354/2016 de 19/05/2016.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO A OUTRO ENTE DO PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

CEDER aoMunicípio de Peixoto até o dia 31 de Dezembro de 2016, com Ônus para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto - CISVP ao servidor DIOVANIO DOMINGOS ROCHA, portador do RG. 3918483 SSP/MT e do CPF 969.386.411-53, lotado na Secretária Municipal de Saúde ocupante do cargo de Técnico de imobilização ortopédica, Conforme os dispositivos do artigo 109, I, §1º da Lei Complementar N° 101/2005.

Art. 1º. Correrá por conta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto - CISVP toda a despesa correspondente ao servidor cedido, como vencimento, adicionais e vantagens.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de maio de 2016, revogadas ás disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 19/05/2016.

NP 516/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional