SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o desligamento dos membros que renunciaram por não pertencer à categoria representada no mandato da Câmara do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação, nomeados através do Decreto nº 205/2024 de 28 de maio de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desligados a partir desta data os seguintes membros da Câmara Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS – FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação: REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICPAL

Titular -1: Ângela da Silva Lucas

Suplente 1: Mario Toshio Kamazaki

Titular 2: Maria Suzana Bernardo de Oliveira

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS

Titular: Rosimeire Figueira Jonas

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Ana Lúcia Seze Dias

Suplente: Keila de Freitas Araújo Bueno.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 12 de fevereiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal