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Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DA PORTARIA N° 641/2024 CONCEDIDA À SERVIDORA FRANCIELI MATTEI DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 1.967/2025, datado de 03 de fevereiro de 2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

a portaria n° 641 de 28 de maio de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o percentual e nomenclatura da concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

6206

FRANCIELI MATTEI DOS SANTOS

30%

Coordenação de Unidade de Saúde –

Decreto 060/2017 – Art. 6º - Inc I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração