PORTARIA Nº 289, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
13 de Fevereiro de 2025
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA PORTARIA N° 819/2023 CONCEDIDA À SERVIDORA REILLY PEREIRA MELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
o Memorando via 1Doc nº 1.967/2025, datado de 03 de fevereiro de 2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;
a portaria n° 819 de 03 de outubro de 2023;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 03 de fevereiro de 2025, as atribuições da concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 5671 | REILLY PEREIRA MELO | 30% | Coordenação de Unidade de Saúde – Decreto 060/2017 – Art. 6º - Inc I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração