PORTARIA Nº 291, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
13 de Fevereiro de 2025
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o art. 62 da Lei Municipal nº 1.130/2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Campo Novo do Parecis, o requerimento da servidora; a posse da servidora efetiva e estável, Valéria Vieira de Freitas Ribeiro, em cargo inacumulável de Agente Educacional Infantil, constante do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis; o interesse público e a necessidade administrativa.RESOLVE:
Art. 1°. DECLARAR vacância, a partir de 03 de fevereiro de 2025, no cargo de Agente Educacional Infantil, ocupado pela servidora efetiva VALÉRIA VIEIRA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula funcional Nº 5042,portadora do RG nº 19XXXXXX SSP/MT, CPF nº 028.XXX.XXX-99, em virtude de posse em outro cargo inacumulável;
Art. 2°. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, com término em: 03 de fevereiro de 2028;
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração