PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT-MT

CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, com sede a Av. Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás-MT., CEP 78.595-000. mediante Secretaria Municipal de Educação e O Conselho de Alimentação Escolar, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar CREDENCIAMENTO DE PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, A abertura dos envelopes da documentação será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 0270/2023.

1. DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS /MT.

DATA DO RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROJETOS: 19/02/2025 às 08:00h.

LOCAL: Centro Cultural Apiaká, localizado na Avenida Brasil, em frente ao Contreras.

2. RETIFICAÇÃO:

Retifica-se a descrição do item 5.1.8 do “TERMO DE REFERÊNCIA contido no ANEXO III.

ONDE SE LÊ:

5.1.8. REQUISITOS DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

a) Local da Entrega: Escola Municipal Centro de Promoção Educacional, situado na Avenida Brasil, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT.

b) Todos os produtos/serviços serão entregues conforme solicitado e a critério da Secretaria solicitante, de acordo com a Ordem de Fornecimento emitido pelo setor de Compras;

c) Efetuar a entrega dos produtos/serviços em perfeito estado, de forma parcelada, de acordo com as quantidades indicadas na Ordem de Fornecimento, com as especificações constantes no presente Termo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Fornecimento emitida pela Secretaria solicitante;

d) Substituir os produtos/serviços fornecidos em desacordo com a proposta de preços e as especificações constantes do objeto deste Termo, ou que porventura sejam entregues com defeitos, em desacordo ou imperfeições, cabendo ao licitante vencedor providenciar a reposição imediata, sem ônus para o Município;

e) A qualidade e quantidade de cada item deverão estar em acordo com o descrito neste Estudo Técnico Preliminar e no pedido entregue, para que seja aceita, bem como em adequado estado de conservação e higiene.

Caso os produtos se apresentem fora das especificações técnicas, os mesmos devem ser substituídos imediatamente. Permanecendo o desacordo, os produtos serão devolvidos no ato da entrega e será emitido no mesmo momento, Relatório de Inconformidade/ Devolução, que deve ser assinado pelo entregador e pelo recebedor da mercadoria.

LEIA-SE:

5.1.8. REQUISITOS DE ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

a) Os produtos deverão ser entregues nas escolas previstas na requisição de entrega, na zona urbana. Os produtos das escolas da zona rural (Escola Guilherme de Almeida e Escola João Paulo) deverão ser entregues na escola Centro de Promoção Educacional, para sua distribuição nas escolas rurais.

b) As escolas da zona urbana a serem entregues serão:

I – Escola Municipal de Educação Infantil Construindo o saber locada na Avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior – Bairro União;

II – Escola Municipal Centro de Promoção Educacional localizada na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus;

III – Escola Municipal Paulo Freire localizada na Rua Pequeno Príncipe – Bairro Bom Jesus.

c) Todos os produtos/serviços serão entregues conforme solicitado e a critério da Secretaria solicitante, de acordo com a Ordem de Fornecimento emitido pelo setor de Compras;

d) Efetuar a entrega dos produtos/serviços em perfeito estado, de forma parcelada, de acordo com as quantidades indicadas na Ordem de Fornecimento, com as especificações constantes no presente Termo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Fornecimento emitida pela Secretaria solicitante;

e) Substituir os produtos/serviços fornecidos em desacordo com a proposta de preços e as especificações constantes do objeto deste Termo, ou que porventura sejam entregues com defeitos, em desacordo ou imperfeições, cabendo ao licitante vencedor providenciar a reposição imediata, sem ônus para o Município;

f) A qualidade e quantidade de cada item deverão estar em acordo com o descrito neste Estudo Técnico Preliminar e no pedido entregue, para que seja aceita, bem como em adequado estado de conservação e higiene.

g) Caso os produtos se apresentem fora das especificações técnicas, os mesmos devem ser substituídos imediatamente. Permanecendo o desacordo, os produtos serão devolvidos no ato da entrega e será emitido no mesmo momento, Relatório de Inconformidade/ Devolução, que deve ser assinado pelo entregador e pelo recebedor da mercadoria.

As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás – MT, 12 de fevereiro de 2025.

_______________________________________________

José Roberto Pereira da Silva

Secretário Municipal de Educação

Afixe-se.

Publique-se.