O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura, o Srº Fernando Mendes de Araújo, portador do RG: 23389435 SSP/MT e CPF: 043.301.601 - 96.

Artigo 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria fica responsável para responder interinamente como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Parágrafo primeiro: Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal