PORTARIA Nº 316, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
13 de Fevereiro de 2025
EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR FABIO NAZARENO MOREIRA MAIA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEICULOS PESADOS, NOS TERMOS DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o Requerimento do servidor Fabio Nazareno Moreira Maia;
a Lei Municipal nº 1.427/2011 que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências;
o Decreto nº 069/2011, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
o Parecer nº 01/2025 expedido pela Comissão Especial do Programa de Desligamento Voluntário;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido,a partir de 03 de fevereiro de 2025, o senhor Fábio Nazareno Moreira Maia, portador do RG sob nº 15xxxxxx SSP/MT e do CPF sob nº 009.XXX.XXX-30, do cargo efetivo de Motorista Veículos Pesados, nos termos do Programa de Demissão Voluntário – PDV;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração