Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0163/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa DORALICE INACIO DE CARVALHO– CNPJ sob nº 50.247.649/0001-80, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR E URBANA, SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DORALICE INACIO DE CARVALHO, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.247.649/0001-80, com endereço/sede na Rua APORE, N 38, Setor SUDOESTE, CEP 78695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
08	12 MESES	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO PREPARO DE MASSAS E CONGELADOS – Serviços técnicos especializados no preparo de massas e congelados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social no preparo de lanches e alimentação em geral para idosos, crianças e adolescentes referenciados no Centro de Convivência e usuários dos serviços públicos prestados pela pasta.		R$ 2.000,00
			TOTAL	R$ 24.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0163/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DORALICE INACIO DE CARVALHO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________