SÚMULA: “Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a realizar despesa com premiação aos vencedores dos eventos esportivos 2025 – Itanhangá 25 anos, no âmbito do município de itanhangá e da outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com premiação a ser concedida em face do resultado dos eventos esportivos no ano de 2025.

Art. 2º O valor destinado a premiação perfaz o total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), que serão distribuídos da seguinte forma:

§ 1º Campeonato Festivo de Futsal - Itanhangá 25 anos.

I - Categoria Masculino, quantidade mínima de 08 (oito) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

II – Categoria Feminino, quantidade mínima de 05 (cinco) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

III – Categoria Veterano, quantidade mínima de 05 (cinco) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§2º Campeonato Municipal de Bocha - Itanhangá 25 anos.

I – Categoria livre, modalidade equipe, quadra carpe, regra mundial, quantidade mínima de 06 (seis) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§3º 1º Corrida – Itanhangá 25 anos.

I – Categoria Masculino livre geral:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

II – Categoria Feminino livre geral:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

III – Categoria PcD livre geral:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

IV – Categoria Masculino entre 16 a 35 anos:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

V – Categoria Feminino entre 16 a 35 anos:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

VI – Categoria Masculino entre 36 a 49 anos:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

VII – Categoria Feminino entre 36 a 49 anos:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

VIII – Categoria Masculino de 50 acima:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

IX – Categoria Feminino de 50 acima:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

§4º Campeonato Municipal de Futebol Society – Itanhangá 25 anos.

I – Categoria masculino, quantidade mínima de 08 (oito) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II – Categoria veteranos, quantidade mínima de 05 (cinco) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§5º Torneio Municipal de Sinuca – Itanhangá 25 anos.

I – Regra maior e menor, quantidade mínima de 20 (vinte) atletas:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§6º Torneio de Vôlei Duplas – Itanhangá 25 anos.

I – Quantidade mínima de 12 (doze) duplas:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§7º 1º Torneio Municipal de Truco Duplas – Itanhangá 25 anos.

I – Quantidade mínima de 12 (doze) duplas:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§8º 2º Torneio Municipal de Truco Duplas – Itanhangá 25 anos.

I – Quantidade mínima de 12 (doze) duplas:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§9º Torneio Municipal de Futevôlei Duplas – Itanhangá 25 anos.

I – Quantidade mínima de 12 (doze) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§10 Campeonato Municipal de Futsal – Itanhangá 25 anos.

I – Categoria Masculino, quantidade mínima de 08 (oito) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II – Categoria Veteranos, quantidade mínima de 05(cinco) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

III – Categoria Feminino, quantidade mínima de 05 (cinco) equipes:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§11 Campeonato Municipal de Tiro de Laço – Itanhangá 25 anos.

I – Categorias Livres:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

§12 Torneio Municipal de Beach Tênis – Itanhangá 25 anos.

I – Modalidade duplas misto/feminino, quantidade mínima de 10 (dez) duplas:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§13 Campeonato Municipal de Voleibol de Quadra – Itanhangá 25 anos.

I – Categoria Misto 3X3 livre:

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c)Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 3° A premiação será paga para equipe vencedora, através de depósito bancário, descontado o valor referente a Imposto de Renda Retido na Fonte quando incidir, para o responsável indicado por cada equipe, devendo apresentar cópia do CPF, RG, comprovante de residência e dados bancários, sendo preenchido o requerimento constante no anexo único desta lei.

Art. 4º Todos os eventos serão de inscrição gratuita, abertos a toda população.

Art. 5° As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

Unidade: 002 – Departamento de Esportes

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0017 – Esporte e Qualidade de Vida

Projeto/Atividade: 2031 - Manutenção de Eventos Esportivos

Natureza de Despesa:

339031000000 RED 0407 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Fonte de Recurso:

1.500.0000000 Recursos não vinculados de impostos

Art. 6° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de fevereiro de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal