SÚMULA: “Institui no âmbito de Itanhangá – MT, o Programa Rua de Lazer, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a fechar a Rua das Flores entre a esquina da Avenida Rio Grande do Sul até a esquina da Rua Curitiba, com a finalidade de oportunizar o uso do espaço público para atividades de lazer, cultura e desporto.

Art. 2º O fechamento da Rua das Flores entre a esquina da Avenida Rio Grande do Sul até a esquina da Rua Curitiba ocorrerá aos domingos e feriados.

Art. 3º O horário do fechamento da Rua das Flores será das 15:00 horas às 20:00 aos domingos e feriados.

Art. 4º Fica proibido a circulação de motocicletas e veículos na via fechada.

Art. 5º Na via fechada fica autorizadas as seguintes atividades:

I: Culturais;

II: físico esportivos;

III: De Lazer e recreação.

Art. 6º Caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de instalar sinalização de trânsito adequada para o bloqueio da via.

Art. 7º Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de fevereiro de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal