“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:MARCIA REGINA BAESSO BRIXNER, servidora em cargo de comissão, admitida em 20/01/2025 nocargo deCoordenadora,Suplente: QUEILA FRIZZERA, servidora efetiva, admitida em 19/11/2013, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 1501,ambas lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
005/2025	03/02/2025	S. S. ORELLI	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E DITÁTICA EM GESTÃO PÚBLICA, EM CARÁTER SUPLEMENTAR, NAS ÁREAS ADMINSTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade até 02 de fevereiro de 2026.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal